Publicado em 1 de maio de 2026
A transferência de propriedade de um veículo é o procedimento que oficializa a mudança de titularidade junto ao DETRAN. Sem essa formalização, o antigo proprietário continua sendo o responsável legal pelo veículo perante os órgãos de trânsito, o que pode gerar problemas em multas, impostos e responsabilização civil. Neste artigo, detalhamos o passo a passo da transferência em Mato Grosso.
Prazo legal
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece o prazo de 30 dias corridos para que o comprador formalize a transferência de propriedade após a aquisição do veículo. O descumprimento gera infração grave, cinco pontos na CNH e multa, além de responsabilização do comprador por infrações cometidas durante o período irregular.
Documentos exigidos
Para iniciar o processo, o comprador precisa reunir:
- CRV (Certificado de Registro do Veículo) preenchido e assinado por vendedor e comprador, com firma reconhecida em cartório (autenticidade)
- Documento de identidade oficial com foto e CPF do comprador
- Comprovante de residência atualizado (até 90 dias)
- Laudo de vistoria cautelar emitido por empresa credenciada
- Comprovante de quitação de IPVA, taxa de licenciamento e multas pendentes
- Procuração específica, quando houver representação por terceiros
Em veículos financiados, é exigida ainda a anuência da instituição financeira credora ou a quitação do contrato.
Vistoria cautelar
A vistoria cautelar é uma etapa indispensável da transferência. Ela verifica a autenticidade do chassi, do motor e de componentes estruturais, comparando-os com os registros oficiais constantes na base de dados nacional. O objetivo é detectar adulterações, restrições de origem ou inconsistências cadastrais.
O laudo é emitido por empresas credenciadas pelo DETRAN-MT e tem validade temporal limitada. Não tendo o laudo, o pedido de transferência é indeferido.
Custos do processo
Os custos da transferência incluem:
- Taxa de transferência cobrada pelo DETRAN-MT
- Vistoria cautelar (empresa credenciada)
- Reconhecimento de firma em cartório
- Eventuais despesas com despachante, se utilizado
- IPVA proporcional, se a transferência ocorrer dentro do exercício fiscal
Os valores variam conforme a tabela vigente e o tipo de veículo. Consulte sempre a tabela atualizada do DETRAN-MT antes de iniciar o procedimento.
Procedimento passo a passo
- Preencher o CRV em letra legível, sem rasuras, com data e local da venda
- Reconhecer firma da assinatura do vendedor e do comprador em cartório
- Verificar a quitação de todos os débitos do veículo
- Realizar a vistoria cautelar em empresa credenciada
- Reunir os documentos pessoais do comprador
- Protocolar o pedido junto ao DETRAN-MT, presencial ou via despachante credenciado
- Aguardar a emissão do novo CRV em nome do comprador
Atenção ao Comunicado de Venda
Independentemente da transferência feita pelo comprador, o vendedor deve registrar o Comunicado de Venda no DETRAN-MT em até 30 dias. Esse comunicado retira do antigo proprietário a responsabilidade por infrações cometidas após a venda — proteção essencial em caso de atraso do comprador na transferência.
Conteúdo editorial e informativo. Para questões específicas, consulte o DETRAN-MT e profissionais habilitados.